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Direito Administrativo

• Ações Civis públicas, populares, de improbidade administrativa e mandados de segurança

• Assessoria em contratos de serviços públicos em setores como transportes, iluminação, saneamento, entre outros

• Consultoria e acompanhamento técnico em contratos de parcerias público/privadas 

• Defesa e ajuizamento de ações para servidores públicos em processos administrativos e disciplinares.

Direito Imobiliário

• Elaboração e revisão de contratos imobiliários.

• Regularização fundiária

• Consultoria e acompanhamento de incorporações imobiliárias, loteamentos e condomínios

• Defesa e propositura de ações possessórias e procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória.

Direito Constitucional

• Fiscalização em nível municipal e estadual, com ações diretas perante o TJ e o STF

• Assessoria legislativa e pareceres sobre projetos de lei, emendas parlamentares entre outros

• Assessoria na preparação e defesa de Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito estadual e municipal.

Direito do Consumidor

• Assessoria em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, elaboração de contratos e termos de uso, prevenção e gestão de litígios consumeristas.

• Consultoria em práticas comerciais e atendimento ao consumidor.

• Defesa e propositura de ações indenizatórias, revisão de cláusulas abusivas, contestação de cobranças indevidas e acompanhamento de processos junto aos Procons e juizados especiais.

Direito do Produtor Rural

• Assessoria em contratos de arrendamento, parceria agrícola e comodato rural, regularização fundiária e ambiental de propriedades.

• Consultoria em crédito rural, prorrogação de dívidas e renegociação de financiamentos agrícolas.

• Defesa em ações de revisão de encargos contratuais, usucapião especial rural, desapropriação e resolução de conflitos agrários.

Licitações e Contratos

• Análise de editais e formulação de pedidos de esclarecimento

• Defesa e recursos administrativos

• Ajuizamento de ações em processos de licitação, incluindo representação nos Tribunais de Contas

• Assessoria na defesa de empresas em contratos públicos e para administração pública, em relação à licitações.

Direito Civil

• Assessoria em contratos, responsabilidade civil, direito das obrigações e direito das coisas.

• Consultoria em questões sucessórias, inventários, partilhas e testamentos.

• Defesa em ações de indenização, cobrança, rescisão contratual, revisão de cláusulas e resolução de conflitos patrimoniais.

Direito Empresarial

• Assessoria em contratos, negociação e orientação em questões societárias e mediação de conflitos

• Elaboração e revisão de contratos, memorandos, com estudo de prevenção de riscos contratuais (compliance contratual)

• Consultoria em questões trabalhistas e Direito do Consumidor

• Assessoria consultiva em Direito Tributário

Direito do Trabalho

• Assessoria em relações trabalhistas, elaboração de contratos de trabalho, políticas internas e procedimentos de admissão e demissão.

• Consultoria em acordos trabalhistas, adequação às normas regulamentadoras, negociações coletivas e acordos sindicais.

• Defesa em ações trabalhistas, reclamatórias, recursos perante os Tribunais Regionais do Trabalho e resolução de conflitos entre empregadores e empregados.

Tribunal de Contas

• Defesa e acompanhamento em prestação de contas públicos e privadas 

• Representação em procedimentos licitatórios e contratos administrativos irregulares.